Você é um empreendedor que possui MEI, está no começo de um negócio ou pensa em expandir a sua microempresa e umas das primeiras coisas a se pensar é a contratação de um ou mais funcionários. Para quem empreendendo a pouco tempo no mercado é comum que existam alguns questionamentos, e por isso nós preparamos esse pequeno artigo para tirar suas dúvidas e impulsionar seus negócios. A seguir, traremos os possíveis questionamentos e suas respostas. Boa leitura!
Quanto funcionários um MEI pode contratar? Pode ter estagiário?
Uma questão importante é a quantidade de funcionários que o microempresário individual pode empregar. Atualmente o MEI pode contratar apenas um funcionário, maior de 16 anos, que precisará realizar exame admissional, conforme a Lei Complementar nº 128/08. O MEI pode optar por ter um estagiário, mas a sua contratação deve ser de acordo com a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que rege o contrato de estágio.
Quanto é o salário de um funcionário MEI?
O funcionário contratado por MEI deve ter os mesmos direitos de um trabalhador que atua em qualquer empresa. Isso inclui que ele deve receber o salário mínimo ou segundo o piso estabelecido pela categoria de trabalho. Além disso, o funcionário MEI também tem os os outros benefícios de qualquer trabalhador, como férias, 13º, auxílio-maternidade e outros, caso a atividade realizada seja formalizada e reconhecida pelo Governo.
Como registrar um funcionário no MEI?
Para registrar um funcionário MEI em seu negócio, é preciso ter em mãos toda a documentação exigida para seguir os passos da contratação:
• CPF;
• RG;
• Cartão PIS (Programa de Integração Social);
• Atestado médico admissional;
• Declaração de rejeição ou requisição do vale-transporte;
• Certidão de casamento ou nascimento;
• Certificado militar;
• Carteira de trabalho e Previdência Social – CTPS;
• Declaração de dependentes para imposto de renda na fonte.
Com os documentos em mãos o contratante deverá anotar as informações da contratação na carteira de trabalho, e em seguida devolver ao funcionário em até 48 horas.
Quanto custa um funcionário MEI?
É preciso saber que, além do salário, o microempreendedor individual precisa ter em mãos os custos tributários da operação. Para se ter uma ideia, eles equivalem a 11% sobre o valor total do salário. 8% são referentes ao FGTS e descontados diretamente do salário do funcionário MEI, 3% vão para o INSS. Tudo isso deve ser levado em conta ao registrar um funcionário MEI.